O vereador de Palmas, Sgt. Júnior Brasão (PSB), utilizou as suas redes sociais para cobrar a extinção da 2ª Classe de soldado da Polícia Militar do Tocantins e do Corpo de Bombeiros. A Medida Provisória foi votada em outubro de 2020.
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O parlamentar tem se posicionado contrário desde a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Mauro Carlesse.
Na publicação, Brasão destacou que o governador Wanderlei Barbosa (sem partido), tem a oportunidade de mudar esta situação e valorizar os servidores públicos.
Segundo o Vereador, atualmente o soldado de 2ª classe recebe apenas R$ 3.330,99, este seria o menor valor entre as forças de segurança estadual; sendo aproximadamente 43% menor do que ganha um policial civil no começo de carreira.
”Estamos trabalhando diuturnamente e esperamos que o soldado 2ª Classe seja extinto e que todos iniciem conforme se encontrava a carreira anteriormente”, destacou Brasão.
Ainda em sua fala, o parlamentar disse que ”em diversas oportunidade o governado Wanderlei Barbosa se mostrou favorável a extinção desta lei, e agora na véspera do ingresso dos mil alunos soldados espero que ele use o poder da caneta para pôr um fim nesta anomalia”.
Medida Provisória
O Executivo apresentou em outubro de 2020, a Medida Provisória 22/2020 que altera a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem como a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que tratam das promoções da corporação, com destaque para a graduação de soldados 1ª e 2ª Classes no círculo de praças.
A Lei Ordinária nº 3.731 altera a composição da graduação de “Soldados”, bipartindo-a, ou seja, o segmento passa a integrar as categorias de soldados de 1ª e 2ª classes, mantendo os atuais ocupantes nas mesmas condições, mas sob a nova denominação de “soldado de 1ª classe.