Vereador Pedro Cardoso apresenta PL para combater acidentes de trabalho

O vereador Pedro Cardoso apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de acidentes de trabalho nas atividades da construção civil. A Política de prevenção quer diminuir o número de acidentes de trabalho ocasionados pelas condições de precariedade e de improviso vivenciadas nas atividades da Construção Civil.

“A Indústria da Construção Civil tem, nos últimos tempos, realçado a sua condição de uma das mais relevantes atividades da economia nacional, abrigando mais de cem mil empresas e empregando formalmente cerca de três milhões de pessoas. Em contrapartida, está entre os segmentos que apresentam os maiores índices de mortes, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, respondendo, igualmente, por significativa parcela do custo – estimado em aproximadamente R$ 70 bilhões – com que tais ocorrências oneram o Brasil a cada ano”, destacou.

Entre várias outras ações, está previsto a elaboração de projetos das proteções coletivas necessárias à prevenção dos riscos de acidentes de trabalho e ao desenvolvimento seguro do empreendimento de construção, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

“A aprovação da presente proposição terá o condão de desencadear um processo de soma positiva, em que os ganhos diretamente auferidos por trabalhadores e empresários do setor da Construção Civil repercutirão, de modo contundente, na sociedade como um todo”, enfatizou.

Após aprovação, o projeto de lei será enviado para sanção da prefeita de Palmas.