O Vereador Major Negreiros (PSDB) apresentou nesta quarta (19), um Projeto de Lei visando fomentar e incentivar as atividades dos pequenos produtores rurais, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais e suas famílias.
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O projeto prevê que a prefeitura municipal ofereça auxílio aos pequenos produtores rurais, em forma de máquinas, equipamentos, veículos, materiais e mão-de-obra, para aqueles que desenvolvam atividades econômicas no município e contribuam para a geração de renda e empregos no meio rural.
Os serviços considerados de interesse público incluem aqueles relacionados à implantação de projetos que possam incrementar a economia local, como fruticultura, piscicultura, suinocultura, avicultura, produção leiteira, produção agrícola, agroindústria, entre outros. Também incluem a melhoria dos acessos para escoamento da produção, correção de anormalidades causadas por fatores climáticos adversos e outros serviços relacionados à proteção e desenvolvimento da economia local.
Para solicitar os serviços previstos no projeto, o interessado deverá cumprir algumas condições, tais como ter domínio ou posse da terra, ter na produção agropecuária ou agroindustrial sua principal atividade econômica, ou meio de subsistência e residir no município de Palmas.
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