O vereador Jucelino Rodrigues (PSDB) expressou seu agradecimento e congratulações aos deputados federais do Tocantins que apoiaram a aprovação da nova proposta legislativa concernente às saídas temporárias de detentos.
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A medida, aprovada ontem (20), determina uma restrição ao benefício anteriormente concedido a presidiários em regime semiaberto. Com a nova regra, a saída temporária passa a ser permitida exclusivamente para aqueles que comprovarem estar cursando atividades educacionais, como supletivo profissionalizante, ensino médio ou ensino superior.
Jucelino enfatizou a importância da decisão para a segurança pública e o reforço da justiça no estado.
“É um momento histórico para a nossa legislação penal, que passa a valorizar ainda mais a educação como um caminho para a reintegração social, ao mesmo tempo, em que reforça nosso compromisso com a segurança da população tocantinense”, declarou.
O parlamentar ainda ressaltou: “Quero expressar minha gratidão aos deputados federais do nosso estado que, com sua visão de futuro e compromisso com a segurança, apoiaram essa proposta. Juntos, estamos fazendo uma diferença significativa na forma como nosso sistema penal opera, sempre com o olhar voltado para o equilíbrio entre justiça e oportunidade de redenção”.
