Vereador Eudes Assis propõe lei para avaliação oftalmológica em escolas municipais em Palmas

O vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei n° 29/2023, intitulado “Dispõe sobre a implantação de serviço de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O projeto propõe a realização de avaliações oftalmológicas nos alunos matriculados nas escolas municipais e de educação infantil no início do ano letivo, com o objetivo de detectar deficiências visuais durante o período escolar.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pela realização dos exames caberá à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, que disponibilizará ambulatórios de oftalmologia adequados nas Unidades de Saúde. Os exames serão agendados pela direção de cada escola, em colaboração com a Secretaria da Saúde, priorizando o agendamento de alunos no início da alfabetização.

Profissionais especializados da área de saúde do município serão designados para realizar os exames nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino. Os resultados obtidos pelos profissionais serão utilizados para tomar ações específicas, tais como reuniões com os pais ou responsáveis para fornecer orientações completas, disponibilização de comprovantes de realização do exame com laudo e resultado do teste de visão, encaminhamento das crianças com doenças oftalmológicas para a rede pública municipal de saúde e confecção de óculos, quando necessário, para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo.

Em caso de transferência do aluno para outra unidade escolar, o documento comprovando a realização dos exames oftalmológicos deverá ser encaminhado juntamente com os demais documentos do estudante. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

A justificativa do projeto destaca a importância da implantação desse serviço de avaliação oftalmológica nas escolas municipais. Problemas de visão podem afetar o rendimento escolar das crianças e muitas vezes passam despercebidos, já que os alunos não manifestam suas dificuldades aos professores ou aos pais. A deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à socialização, afetando o desenvolvimento da motricidade, cognição e linguagem. Os problemas oftalmológicos são frequentes entre os escolares e estão relacionados ao rendimento escolar.

“Com o projeto de lei de minha autoria, buscamos garantir que os alunos da rede municipal de ensino tenham a oportunidade de realizar avaliações oftalmológicas no início do ano letivo. Essa iniciativa visa detectar possíveis deficiências visuais e proporcionar um melhor desempenho escolar, além de promover a saúde ocular das crianças. Estamos comprometidos em oferecer condições adequadas para o aprendizado e bem-estar dos estudantes”, pontua Eudes.