Vereador Eudes Assis propõe Audiência Pública para discutir regularização fundiária em setores da Região Norte

O Vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou o Requerimento Nº 390/2023, com o objetivo de promover uma Audiência Pública destinada a debater a regularização fundiária em diversos setores da Região Norte. O requerimento foi submetido às prerrogativas legais e regimentais, aguardando aprovação em Plenário e o cumprimento das formalidades necessárias.

O evento proposto está programado para ocorrer no dia 28 de setembro do corrente ano, a partir das 9:00 horas, na Casa de Leis. O foco da Audiência Pública é discutir soluções para a regularização dos Setores Sião, Fumaça, Água Fria, Água Boa e outros setores adjacentes.

A justificativa apresentada pelo Vereador Eudes Assis reforça a importância da Audiência Pública para abordar os desafios enfrentados pelos moradores e comerciantes desses setores. A falta de infraestrutura adequada, como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), praças, quadras esportivas, escolas e unidades de saúde da família, são algumas das carências que serão tratadas durante o evento.

Visando enriquecer a discussão, o Vereador Eudes Assis solicitou a presença de representantes de diversas entidades e órgãos públicos. Entre os convidados estão um Representante do Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Palmas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Ordem dos Advogados do Estado do Tocantins (OAB), a Prefeitura Municipal de Palmas e o Governador do Estado do Tocantins. A participação desses representantes é vista como fundamental para contribuir com insights e soluções que atendam às necessidades expostas.