Vereador Eudes Assis propõe a vedação do uso de recursos públicos de Palmas para a contratação de artistas que incentivem a violência ou preconceito

Em mais uma Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 17, na Câmara de Palmas, o vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou diversos requerimentos e Projeto de Lei, em prol dos palmenses.

No PL apresentado na Casa de Leis, o vereador requer que a prefeitura de Palmas veda o uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que, em suas letras de músicas, coreografias e ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.

Segundo o parlamentar, o combate à discriminação e preconceito tem sido um dos desafios centrais para a sociedade contemporânea, e que é de grande importância que normas positivas de direito vedem manifestações com características conforme acima mencionadas.

”Cabe ao Poder Público agir para eliminar quaisquer formas de preconceito e discriminação e, não ser possível a utilização de recursos de Erário para subsidiar pagamentos de cachês à artistas ou grupos “pseudo culturais” que reduzem a figura humana à discriminação ou preconceito”, frisou o parlamentar.

Eudes Assis ainda destacou que os recursos oficiais devem ser utilizados para garantir a apresentação de manifestações culturais e artísticas sem que haja dano a absolutamente ninguém.