O Vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei (PL) de n°25/2023, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundecopa) no âmbito do Município de Palmas.

A propositura vem no sentido de promover o desenvolvimento do ecoturismo no município, apoiar atividades de interesse ecoturístico, fomentar a qualificação dos trabalhadores do setor e estimular o empreendedorismo ecoturístico.

Sobre o Projeto, o parlamentar que já foi Secretário de Turismo em Palmas, afirma que o objetivo écontribuir para a conservação dos ecossistemas e, ao mesmo tempo, estabelecer uma situação de ganhos para todos os interessados.

“Se a base de recursos é protegida, os benefícios econômicos associados ao seu uso serão sustentáveis. Além disso, a atividade amplia as oportunidades de geração de trabalho, renda, favorece a inclusão social e promove a valorização e a proteção desse imensurável patrimônio natural”, pontua Eudes.

Ecoturismo

Ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.

Segundo diversas instituições e operadores de turismo especializados, esse tipo de turismo vem apresentando um crescimento contínuo no mundo e o Brasil, um dos países com maior biodiversidade pela riqueza de seus biomas (Amazônia, Mata Atlântica, Campos Sulinos, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Zona Costeira e Marítima) e seus diversos ecossistemas, apresenta-se como potencial destino de grande competitividade internacional.

“Estamos certos de que a implementação destas medidas em muito contribuirá para o fortalecimento do ecoturismo em nossa cidade, assegurando o aproveitamento de nossas inigualáveis vantagens comparativas neste que é um dos mais importantes nichos do turismo mundial” disse Eudes.

Fundecopa

De acordo com o Projeto de Lei, o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundecopa) destinará seus recursos a:incentivar a cooperação técnica entre instituições de pesquisa e administrações municipais e estaduais com vistas à identificação de destinos com potencial ecoturístico nos respectivos territórios; prover financiamento, apoio ou participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos como de interesse ecoturístico; e  promover capacitação de trabalhadores em atividades e empreendimentos ecoturísticos.

Constituem como alguns dos recursos do Fundecopa: operações de crédito internas e externas, firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais;contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais.

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