Política em Foco
Vereador Daniel Nascimento protocola PL que visa o acesso digital aos palmenses, por meio de QR Code, às informações das obras públicas da Capital
Pensando em mais transparência para a Capital, o vereador Daniel Nascimento (Republicanos), protocolou um Projeto de Lei, sobre a utilização de QR Code nas placas de obras públicas de Palmas. De acordo com o parlamentar, o PL visa garantir à população palmense o acesso digital a informações atualizadas sobre as construções.
O vereador destaca que os recursos tecnológicos e digitais se constituem atualmente em fundamental canal de diálogo com a sociedade, garantindo, a cada palmense, o indelével direito de executar cotidianamente a sua cidadania, no âmbito de suas prerrogativas legais.
”O Projeto de Lei busca tão somente assegurar à população o direito de acesso às informações de cada um dos contratos de obras públicas, permitindo a cada um dos cidadãos palmenses conhecer e acompanhar, no uso legítimo e constitucional de suas prerrogativas de controle social externo, os contratos de obras públicas implantadas no município de Palmas”, justificou o parlamentar.
Daniel Nascimento também ressaltou que o PL tem o escopo de atender com mais eficiência o princípio da transparência, colocando à disposição da comunidade um código QR Code que dá acesso direto à informação e a transparência municipal sobre obras públicas da Capital.
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