O vereador Joatan de Jesus (Cidadania) apresentou uma solicitação durante a sessão plenária realizada na Câmara de Palmas nesta terça-feira (3). Em caráter de urgência, o parlamentar requer que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Casa de Leis um Projeto de Lei (PL) que contemple o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos assistentes sociais e psicólogos que fazem parte do quadro da educação da Capital.

Durante sua fala, Joatan destacou a importância da valorização dos profissionais da área da educação, especialmente dos assistentes sociais e psicólogos, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento integral dos alunos e no fortalecimento do sistema educacional municipal.

“É crucial reconhecer o trabalho desses profissionais, que lidam com questões sociais e emocionais dos nossos estudantes, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e inclusivo. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações é um instrumento essencial para assegurar melhores condições de trabalho e atrair talentos para a educação em Palmas”, afirmou ele.

Ainda segundo o parlamentar, o pedido de urgência na tramitação do PL foi justificado pela necessidade de agilizar o processo de elaboração e aprovação do PCCR, de modo a atender aos anseios dos profissionais da educação e garantir um ambiente de trabalho mais satisfatório e motivador.

O PL

A Lei N° 2.804, de 19 de dezembro de 2022, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCCR para os assistentes sociais e psicólogos da rede municipal de educação. O vereador enfatizou que o cumprimento dessa legislação é fundamental para garantir a equidade e o desenvolvimento profissional desses servidores, além de promover a qualidade do serviço prestado à comunidade escolar.

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