Nesta quarta-feira, 25, durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Sargento Junior Brasão apresentou um anteprojeto de Lei que tem como objetivo promover um reajuste no auxílio-alimentação concedido aos policiais militares e bombeiros militares do estado. A proposta visa corrigir uma defasagem de 12 anos nos benefícios desses profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança e proteção da sociedade tocantinense.
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Necessidade de revisão dos benefícios
Conforme o deputado Sargento Junior Brasão, a revisão do auxílio-alimentação se faz necessária para garantir que os policiais militares e bombeiros militares recebam um auxílio condizente com as suas responsabilidades e o custo de vida atual, e lembrou da força conjunta entre as associações militares: ”Esses profissionais dedicam suas vidas à proteção da sociedade e merecem um tratamento justo. Com esforço das associações, conseguimos construir esse importante avanço”, disse.
Revogação das leis estaduais atuais sobre o tema
O anteprojeto de Lei propõe a revogação das atuais leis estaduais que regem o auxílio-alimentação para policiais militares e bombeiros militares. No lugar dessas leis, o deputado sugere a apresentação, por parte do Governo do Estado, de um Projeto de Lei que estabeleça um reajuste de 12% no auxílio-alimentação.
Referência no subsídio bruto do subtenente da PM ou BM
O reajuste de 12% do auxílio-alimentação proposto será baseado no subsídio bruto do subtenente da Polícia Militar ou do Bombeiro Militar, da Letra A. Isso garantirá que o valor do auxílio esteja diretamente relacionado ao salário desses profissionais, promovendo uma abordagem mais justa e equitativa.
