TJTO determina que o presidente da Assembleia Legislativa dê posse para suplente Sgt. Júnior Brasão como deputado estadual no lugar de Moisemar

Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, o presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), deve empossar o suplente de deputado estadual e vereador de Palmas Júnior Brasão (PSB), no lugar do deputado estadual, que está de licença, Moisemar Marinho (PSB).

Moisemar pediu licença para assumir a Secretaria Extraordinária de Ações Governamentais e Parcerias Público-Privadas no governo Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O desembargador está observando que a posição de alguém que assume temporariamente o cargo político, podendo ser destituído a qualquer momento com o retorno do titular, é diferente da posição daquele que é chamado para assumir o cargo de forma permanente em situações em que o titular não retornará.

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O trecho também menciona que o afastamento concedido pela Câmara de Palmas ao então vereador, limita seus poderes e prerrogativas no exercício do cargo original que ele possuía (no caso de vereador). Ele só poderá retomar plenamente suas funções de vereador quando o titular do cargo de deputado retornar ou se ele decidir voluntariamente abrir mão do cargo de deputado.

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