Brasil – A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou nesta quinta-feira (1º), conforme as regras determinadas pelo Governo Federal.
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O projeto de lei que instituiu a taxação foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho, após aprovação no Congresso Nacional. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, não incidirá sobre medicamentos.
Detalhes da nova tributação
Produtos com preços de até US$ 50 passam a ser tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, que já existia e é destinado aos estados.
O portal disponibilizou uma calculadora para auxiliar os consumidores a entender o valor final das compras com as novas regras de tributação. Para utilizá-la, basta inserir o valor do produto e o valor do frete, considerando a cotação do dólar do dia anterior.
Como calcular os impostos
Conforme as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o valor do produto, incluindo eventuais cobranças de frete ou seguro. Os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
Para ilustrar, uma compra de US$ 50 terá primeiro a aplicação dos 20% do imposto de importação, resultando em US$ 60. Em seguida, os 17% do ICMS sobre esses US$ 60 totalizam US$ 72,29 — ou R$ 382,93, considerando a cotação do dólar desta quarta-feira.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas sobre o valor da compra, totalizando US$ 60,24 (ou R$ 319,10), uma diferença de R$ 63,83.
Descontos previstos
O texto do projeto também inclui um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. Este desconto foi adicionado pelo relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não estava na versão original do projeto.
Nesse caso, a cobrança será da seguinte forma:
- Uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50.
- Outra alíquota de 60% sobre o valor excedente.
Por exemplo, em uma compra de US$ 70, os 20% de imposto de importação incidirão sobre os primeiros US$ 50, resultando em US$ 10. Os 60% sobre os US$ 20 restantes resultarão em US$ 12. O total a pagar de imposto de importação será de US$ 22.
Tramitação e sanção da lei
A taxação das compras internacionais foi incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados em um projeto que trata de outro tema: o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado e geraram discussões acaloradas entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Enquanto o Congresso relutava em aumentar a carga tributária, a área econômica do governo buscava alternativas para elevar a arrecadação.
Embora tenha sancionado o projeto, Lula criticou várias vezes a taxação das compras até US$ 50, considerando-a “irracional”.
