O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para as 9h desta sexta-feira (12) uma sessão extraordinária para prosseguir a votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência aprovado, em primeiro turno, na quinta-feira (11). Até as 2 horas, os deputados haviam analisado 11 destaques.
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A sessão foi encerrada em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da sessão.
Na sessão que teve início nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.
A expectativa era que todos os destaques tivessem sido aprovados nesta madrugada para a inclusão das modificações no texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e, em seguida, retornasse ao plenário para votação.
Nesta sexta-feira, os deputados devem analisar um destaque do PDT, que pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e do regime próprio dos servidores públicos.
Destaques aprovado
Nesta sexta-feira, os deputados aprovaram, por 445 votos a 15, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência, que diminui de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social.
Também foi aprovada, por 467 votos a 15, uma emenda do Podemos que reduz a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.
Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.
O tempo de contribuição exigido é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.
Mulheres
No primeiro destaque votado durante a sessão de quinta à noite, os deputados aprovaram emenda que altera o cálculo da aposentadoria para as mulheres. Pelo texto-base da reforma, com 20 anos de contribuição, o benefício seria de 60% da média salarial de contribuição, subindo 2% para cada ano a mais de trabalho.
Aprovada emenda sobre pensão e mulheres na reforma da Previdência
A bancada feminina negociou para que a regra dos 2% fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres.
A emenda também permite o recebimento de pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente.
No caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 479,04.
O plenário também rejeitou um destaque do PSB que pedia a retirada de uma exigência que prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas. O texto-base prevê que contribuições inferiores a um valor mínimo mensal possam ser definidas fora da Constituição, abrindo brecha para que contribuições abaixo do piso sejam desconsideradas da contagem de tempo para a aposentadoria.
A Câmara também derrubou, 326 votos a 164, um destaque do PSOL para retirar a restrição do pagamento do abono salarial a empregados formais que ganham até R$ 1.364,43. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. A proposta original do governo pretendia limitar o benefício a quem ganha apenas o salário mínimo, atualmente em R$ 998.
Próximos passos
Depois de aprovados os destaques, o texto seguirá para o Senado Federal, onde será discutido em agosto e votado em setembro.
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a intenção é votar em segundo turno nesta sexta-feira, para encerramento durante a noite. “Estou trabalhando para concluir os trabalhos da reforma”, disse Maia.
Maia afirmou ainda, ao avaliar o texto da reforma de modo geral, que ele “talvez seja um bom acordo”, porque “perdemos pouco da economia de R$ 1 trilhão”. Na quinta-feira, após negociação durante todo o dia, os destaques começaram a ser votados às 17h30. Os governistas temiam que o projeto fosse desfigurado ou perdesse a economia, prevista em R$ 1 trilhão em dez anos.
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