Senado aprova novo limite de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos

Brasil – O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que promove uma atualização na tabela do Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para cidadãos com renda de até dois salários mínimos. Este projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial para tornar-se lei.

Detalhes do projeto de lei 

O PL 81/2024 define o novo limite de isenção do Imposto de Renda em R$ 2.259,20 mensais. Esse valor é complementado por um desconto adicional de 25% sobre o limite, totalizando R$ 2.824,00 — equivalente a dois salários mínimos. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida busca ajustar a tributação à política de valorização do salário mínimo, protegendo a renda dos mais pobres contra a inflação.

Durante os debates, críticas surgiram de senadores da oposição, como Sérgio Moro (União Brasil-PR), que lamentou a não realização da promessa eleitoral do presidente Lula de isentar rendas até R$ 5 mil. Apesar das controvérsias, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a medida como um passo inicial importante, reafirmando o compromisso de expandir a isenção para rendas mais altas até o final do mandato presidencial.