Saiba como funciona a transição de governo

Se for efetivado, o grupo terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.

As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição, passa o cargo a Lula no dia 1º de janeiro de 2023.

Até lá, Lula tem o direito previsto em lei de formar sua equipe de transição para receber os dados a respeito da administração do país e “preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse”.

Durante a campanha presidencial, Lula afirmou que, entre os seus primeiros atos, estará a revogação dos decretos de Bolsonaro sob sigilo de 100 anos. No primeiro discurso após o resultado, neste domingo, o ex-presidente disse que o “compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome”.