Com documentos em mãos, o vereador Rogério Freitas subiu à tribuna da Câmara nesta quinta, 11, e leu detalhes do processo de locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação, o qual vem sendo pago há 9 meses sem utilização. “Tem um parecer na página 209, da Procuradoria Geral do Município de Palmas que recomendava a Secretaria Municipal de Educação o seguinte: que seja realizada a consulta ao patrimônio imobiliário sobre a existência ou inexistência de imóvel que atenda a demanda dos autos. No processo não tem, ela não fez a consulta. Dentro do processo diz o seguinte o parecer da Procuradoria: que seja justificado a presença de tais requisitos adequação de um determinado imóvel para satisfação das necessidades estatais justificando os motivos de forma objetiva a impessoalidade do procedimento licitatório, compatibilidade do preço ou aluguel com os parâmetros do mercado. Não tem dentro do processo e não foram só esses requisitos sugeridos pela Procuradoria”, destacou ele.
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Conforme o Parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação diz no processo que a escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado. “Como é que vossa excelência presidente, como ordenador de despesa, verifica a proposta mais vantajosa? fazendo licitação. Como é que ela fez a verificação da proposta mais vantajosa ligando para os amigos ? você tem um prédio de tantos metros quadrados para locar para educação?”, ironizou. “Mais de 800 mil reais foram pagos de locação de imóvel sem que a secretaria municipal de educação tivesse um único móvel dentro do prédio e agora depois de uma recomendação do ministério público, começaram a fazer a mudança nas carreiras no final de semana passado” ressaltou o Vereador.
O Parlamentar externou um paralelo comportamental do Sintet – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, dizendo que em anos passados via um Sintet muito forte, muito aguerrido, que sentava com a Câmara para discutir pontos sensíveis da educação, sempre muito preocupado com o orçamento. “Mas o jeito Cíntia de governar anulou até o Sintet. Anulou o Sintet, anulou o Sisemp. Eu não vi o Sintet se manifestar na farra do transporte público escolar de mais de 4 milhões de reais, de um processo de quase 20, 4 já foram pagos. Eu não vi o Sintet se manifestar na compra de livros na monta de 8 milhões de reais que não foram entregues; eu não vi o Sintet se manifestar na compra de kits escolares que não foram entregues, na monta de mais de 14 milhões”, mencionou.
Rogério provocou a mesa diretora da Câmara. “Que a mesa diretora desta Casa se manifeste, que as comissões permanentes se manifestem. Eu não vejo a CCJ pedir os processos, eu não vejo a Finanças pedir os processos”. “Não se assuste senhor presidente se até o final desse semestre chegar pedidos de afastamento da prefeita Cíntia a esta Casa porque tudo que a gente aponta tem dispensa de licitação e indícios de corrupção nós vemos o zelo e o cuidado da Cíntia com o dinheiro público ao fazer uma despensa de licitação para locação do prédio da Secretaria Municipal de Educação e pagar para os amigos mais de 200 mil reais sem usar o prédio, isso é além de subestimar a nossa inteligência um total desapreço, desprezo ao erário, mas eu não tenho dúvidas que os órgãos de controle e fiscalização não demorarão a bater à porta desta senhora que se sente acima da Lei e que se escondeu dois anos fazendo dispensa de licitação atrás da pandemia”, destacou.
