Na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Nilton Franco (MDB) apresentou um projeto solicitando a autorização para a criação, manejo e exposição específica de galos da raça mura no estado. Este animal é conhecido por ser utilizado em ‘rinhas’ clandestinas, devido a seu comportamento natural de buscar pelo combate.
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A proposta não autoriza o uso do galo mura em brigas. Esta prática é vedada por decreto federal em todo o país desde 1961.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que criadores da raça mura frequentemente são alvo de preconceito e que os animais são vítimas de discriminação. Ele afirma que o galo não é útil apenas em combate e que tem sido usado em cruzamentos genéticos para o melhoramento de raças com potencial comercial, particularmente na produção orgânica.
Ainda no documento, o deputado afirma que o desconhecimento sobre as potencialidades do galo “tem levado a frequentes invasões em que os criatórios sofrem confisco e extermínio de seus plantéis, pondo sob risco toda a espécie”.
Atualmente a criação de galo mura é regulamentada em alguns outros estados como Sergipe, onde uma lei semelhante foi aprovada no ano passado.
Para o deputado, a aprovação desta regulamentação pode levar a uma redução dos casos de maus-tratos, já que vai dar segurança jurídica a quem cria os animais de forma legalizada, sem usá-los em rinhas clandestinas.
A proposta de Nilton Franco foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 12 de fevereiro e não tem data para entrar em votação.
