O ano legislativo de 2022 da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) começará nesta terça-feira (1º). A casa estava em recesso desde o fim do ano passado e teve apenas um dia de trabalho este ano, em sessão extraordinária, para votar decretos de calamidade pública. A partir do retorno, as sessões ordinárias voltas a acontecer nas terças, quartas e quintas-feiras.
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Com o retorno, começa também a contar o prazo de 15 dias que o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) tem para apresentar a defesa no processo de impeachment aberto contra ele. O prazo é em dias corridos e portanto vence no dia 15 de fevereiro.
A defesa do governador foi procurada para comentar e disse apenas que vai apresentar a resposta ‘dentro do prazo legal’. Publicamente, Carlesse tem evitado fazer aparições ou falar sobre o impeachment.
Quando a defesa do governador apresentar os argumentos o relator do processo, deputado Júnior Geo (Pros), terá 10 dias para preparar um relatório recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo. Este relatório será submetido a votação dos outros quatro deputados que compõem a comissão especial. Apenas com a aprovação destes parlamentar o caso pode ser enviado ao plenário da Aleto.
A questão dos prazos levantou polêmica durante o recesso parlamentas. Os advogados do governador afastado manifestaram dúvidas sobre quando ele começaria a valer, já que Carlesse só foi notificado oficialmente sobre o processo após o início do recesso parlamentar. O governador passou semanas evitando receber a notificação.
Quais as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
