Tocantins – Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27), representantes de movimentos sociais e do poder público defenderam a implantação do aluguel social e de políticas públicas para combater a violência doméstica no Estado.
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Formação de comitê para implementação de ações
Após diversos pronunciamentos, o plenário decidiu, com base na proposta da secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa, formar um comitê composto por representantes de movimentos sociais, instituições e outras pastas governamentais. O objetivo é implementar um cronograma de ações para agilizar os principais pontos debatidos na audiência.
Os presentes manifestaram indignação com o aumento da violência doméstica no Estado, a falta de apoio às vítimas e cobraram maior comprometimento dos poderes constituídos no enfrentamento do problema. Os discursos destacaram a lentidão e ausência de ações no combate à violência doméstica no Tocantins.
Aluguel social como medida protetiva
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB) por meio de requerimento. A intenção é implementar o benefício do aluguel social, previsto na Política Nacional de Assistência Social desde 2004 e incorporado na Lei Maria da Penha como medida protetiva.
A proposta está em consonância com a lei estadual Nº 2674 de 19/12/2012, que instituiu o Programa de Aluguel Social durante o governo de José Wilson Siqueira Campos. A lei prevê aluguel social para famílias ou pessoas em situação de perigo devido à calamidade pública, emergência ou vulnerabilidade social.
Estatísticas alarmantes
Segundo dados apresentados na audiência, no Tocantins, 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica em 2023, das quais 17 foram assassinadas.
Participação de diversas entidades
O debate contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Mulher, Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas, Núcleo Maria da Penha, OAB-TO / Comissão dos Direitos Humanos, CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Casa 8 de Março, Ministério Público – NUDEM (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), Conselho Municipal de Saúde, Defensoria Pública da União no Tocantins, 26ª Promotoria de Justiça da Capital, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, Secretaria Municipal da Saúde de Palmas e Defensoria Pública Estadual.
