O projeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 3. Segundo a proposta, o Governo estadual poderá implantar, no âmbito das escolas públicas, o Programa Estadual de Práticas Restaurativas, que tem como meta a promoção da cultura da paz dentro do ambiente escolar.
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Ainda segundo as diretrizes do projeto de lei, o programa vai desenvolver práticas de mediação dos conflitos enfrentados pelos estudantes e pelo corpo docente, apoiando as escolas no combate à evasão escolar e os alunos na resolução de problemas.
Vanda Monteiro destacou que o projeto será um apoio à comunidade escolar no desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem.
Compete ao programa a integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas educacionais; foco na solução autocompositiva e qualificação das relações sociais, dentro e fora das salas de aula, no tratamento de conflitos e problemas concretos; abordagem metodológica dialogal, empática, não persecutória, responsabilizante sem culpabilização, capaz de assegurar espaços seguros e protegidos que permitam o enfrentamento de questões difíceis; participação direta dos envolvidos, mediante a articulação das microrredes de pertencimento escolar, familiar e comunitário, em conjunto com as redes de proteção municipais e estaduais, entre outras competências.
