Projeto de Lei propõe Campanha “Mulheres na Política” para Promover a Participação Feminina na Atividade Política

O vereador Daniel Nascimento (Republicano), propôs um Projeto de Lei junto ao Poder Executivo, com a intenção de instituir a Campanha “Mulheres na Política” no município de Palmas. Este projeto visa incentivar e facilitar a participação das mulheres nos espaços políticos e de liderança, além de incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos da cidade.

A Campanha, que será realizada anualmente durante o mês de março, busca a disseminação de informações por meio de palestras, seminários e mídias digitais, a conscientização sobre a importância da participação feminina na política local, e a motivação para que as mulheres concorram a cargos eletivos. E, além disso, instruir sobre a filiação partidária e como agir diante de casos de violência política.

Para alcançar esses objetivos, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades públicas, organizações da sociedade civil, fundações e instituições de ensino.

O projeto fundamenta-se no programa “Mais Mulheres no Poder”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), visando a conscientização e promoção da participação política das mulheres nos cargos de poder e decisão. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, embora 53% do eleitorado na capital seja composto por mulheres, a representatividade feminina nos órgãos políticos ainda é considerada baixa.

A proposta reflete a preocupação com a histórica segregação das mulheres em diferentes setores da sociedade e tem o propósito de colocar a questão “Mulher na Política” em destaque durante todo o ano, com foco especial no mês de março, buscando mobilizar diversos segmentos da sociedade para efetivamente discutir o tema e promover ações que aumentem a participação feminina na vida política do município.

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