Visando aprimorar o acesso às informações sobre a oferta de medicamentos na rede pública de saúde da Capital, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 3, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 022/2023. O texto propõe a divulgação nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Palmas e nas dependências das unidades municipais de saúde, da lista atualizada dos medicamentos disponíveis e que porventura estejam em falta na rede municipal.
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Segundo o vereador Folha, com essa iniciativa, busca-se garantir que os pacientes atendidos pelo Município tenham ciência dos medicamentos que têm direito a receber gratuitamente e, ao mesmo tempo, evitar deslocamentos desnecessários aos postos de saúde em busca de medicamentos que não estejam disponíveis no momento. “É uma medida que ajuda o paciente a não perder seu tempo deslocando-se até as unidades de saúde e aguardando em filas para ser atendido e, além disso, também contribui para evitar a lotação e demais transtornos às equipes que trabalham diariamente para garantir o melhor atendimento a essas pessoas”, justificou o presidente da Casa de Leis.
O projeto de lei apresentado pelo vereador Folha prevê que o Município utilize diferentes meios de comunicação para divulgar a relação dos medicamentos disponíveis, como o site e/ou redes sociais oficiais da prefeitura, além de cartazes a serem afixados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Unidades de Saúde da Família (USF). O texto também determina que as informações a serem apresentadas devem ser precisas e com uma linguagem simples.
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