A Comissão de Políticas Públicas Sociais, presidida pelo vereador Waldson da Agesp (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira (23), na Câmara de Palmas, para debater e dar prosseguimento a alguns projetos de lei que visam trazer benfeitorias para a Capital tocantinense.
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Entre os projetos que foram aprovados e seguirão para o trâmite na Casa de Leis estão:
- O Projeto de Lei Nº 34, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Mauro Lacerda (PSB), que dispõe sobre a realização de consultas populares concernentes às questões locais. Relatado pelo vereador Rubens Uchôa (UB).
- Projeto de Lei Nº 179, de 03 de agosto de 2022, de autoria do vereador Daniel Nascimento (REPU), que dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e combate a jogos perigosos, intimações sistemáticas e práticas similares que tragam perigo ao público infanto-juvenil no município de Palmas. O PL foi relatado pelo vereador Márcio Reis (UB).
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