“Precisamos nos atualizar e melhorar nossas leis”, destaca Moseimar Marinho após participar de curso no Senado Federal

Com o intuito de aprimorar os conhecimentos políticos sobre as atualizações da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Palmas, o vereador Moseimar Marinho (PDT) participou, nesta segunda (6) e terça-feira, (7) , da Oficina de Marcos Jurídicos promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis, do Senado Federal.

Além do vereador Moseimar Marinho, também participam da oficina em Brasília os vereadores Folha Filho, Eudes Assis, Daniel Nascimento e Filipe Martins, bem como o secretário executivo de Governo, Dr. João Paulo.

A oficina foi ministrada pelo especialista em Processo Legislativo e servidor do Senado, Luís Fernando Pires Machado.

Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica vigente e o Regimento Interno da Câmara de Palmas, estão muito defasados e precisam de algumas alterações para se adaptar melhor a realidade da capital tocantinense.

”Discutimos os 201 artigos da Lei Orgânica e percebemos que muitos artigos teriam que ser retirados para a construção de uma nova redação. Haviam muitos repetidos nas leis ordinárias e nas leis complementares. Além disso, muitos ali nem fazem mais parte da Constituição Federal. Precisamos nos atualizar e melhorar nossas leis”, disse o Vereador.

Programa Interlegis

O Interlegis é o programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas. Realiza sua missão principalmente por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. É considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo em todo o mundo.