Ponte Porto Nacional; MPE aponta indício de fraudes e entra com nova ação contra o governo do TO

O Ministério Público Federal entrou com uma nova ação na Justiça a respeito do contrato para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. Os procuradores encontraram indícios de fraudes na licitação e apresentaram denúncias contra ex-gestores. Agora, o MPF diz ter recebido a informação de que mesmo com as suspeitas, o Palácio Araguaia pretende dar continuidade à contratação da Rivioli SPA para o projeto.

No documento, assinado pelo Procurador da República José Ricardo Teixeira, é solicitada a anulação da concorrência e há também há um pedido à Caixa Econômica para que não libere recursos para a obra. O caso deverá ser analisado na Justiça Federal do Tocantins, porque os recursos são da união.

O Palácio Araguaia disse que ainda não foi notificado a respeito do pedido. As ligações para a Rivoli SPA não foram atendidas.

A empresa em questão está impedida pela Justiça de fechar contratos com o poder público estadual. Ela é investigada na Operação ‘Pontes de Papel’ da Polícia Federal por supostas fraudes em obras rodoviárias que remontam aos anos 1990.

O MPF diz que a Agência Tocantinense de Obras não respondeu a questionamentos da procuradoria sobre o que seria feito com o contrato com a Rivoli. “Significa dizer que a qualquer momento poderá dar seguimento à execução do contrato, mesmo diante das graves irregularidades aqui levantadas. Inclusive, o Ministério Público Federal recebeu notícias de que o Estado do Tocantins realmente pretende dar continuidade à contratação”, diz um trecho do pedido.

Durante entrevista em fevereiro, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) disse que o contrato não seria levado adiante. A ponte que existe atualmente tem vários problemas estruturais e deve ser substituída por uma nova, mas ainda não há prazo para isso ocorrer.

A primeira denúncia

No começo de abril, O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma denúncia contra Sérgio Leão, ex-secretário de Infraestrutura e presidente do antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins), por fraude na licitação da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.

As irregularidades teriam ocorrido em 2015 durante o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB).

Conforme a denúncia, a licitação para construção da ponte começou em 2014, quando a empresa foi inabilitada porque não conseguiu comprovar capacidade técnica e econômica. Um ano depois, quando Sérgio Leão assumiu a presidência do Dertins, a Rivoli fez um pedido de reconsideração e acabou sendo admitida para retornar à licitação.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente do Dertins ainda teria feito pressão para que a Rivoli fosse escolhida vencedora.

Com informações do GI TO

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