PL que possibilita parceria público-privada para modernização da iluminação pública de Palmas é aprovado pelos vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 29/23 de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza o Município a realizar uma concessão administrativa por meio de parceria público-privada (PPP), focada na rede de iluminação pública, para serviços relacionados ao desenvolvimento, modernização, aprimoramento, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública da Capital.

O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), ressaltou a importância da aprovação dessa medida. “A iluminação pública é um serviço essencial para a população, pois contribui diretamente para a segurança, mobilidade e qualidade de vida. A parceria público-privada se mostra como uma alternativa que poderá auxiliar na modernização da nossa rede de iluminação, oferecendo um serviço ainda mais eficiente para os moradores”, defendeu.

Além disso, durante a votação, também foi aprovada a alteração da Lei Complementar nº 102/2005, que trata da instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Essa alteração tem como finalidade destinar os recursos  necessários para custear o planejamento, operação, manutenção, recuperação, expansão, implantação, modernização, melhoria, e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas relacionadas à rede de iluminação pública no município.

 As matérias aprovadas seguem agora para a sanção da chefe do Poder Executivo e, em seguida, deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município.