Pedro Cardoso propõe projeto de lei para combater o trabalho infantil

“O objetivo desta propositura é prioritariamente instruir toda a população sobre os direitos infantis explanados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, dar diretrizes para o Poder Público, para as famílias, para os profissionais da rede socioassistencial e para a sociedade com objetivo de retirar crianças e adolescentes das ruas, elucidar a importância da educação, da saúde e do bem-estar mental para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes”, aponta o parlamentar.

Várias ações são propostas pelo vereador como atendimento integral e integrado às crianças, adolescentes e suas famílias e inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na rede de ensino regular.

Pedro Cardoso também prevê um trabalho realizado com as empresas. “Teremos esclarecimento para as empresas sobre a legislação federal que permite a formação técnico-profissional de jovens de 14 a 24 anos, através de organizações governamentais e não governamentais, incentivando-as a adotar as medidas ali autorizadas”, afirma.

Após aprovação, o projeto será enviado para a sanção da Prefeita de Palmas. “O enfretamento dessas situações decorrentes do trabalho infantil exige uma abordagem significativa para que de maneira unificada possamos romper as barreiras econômicas e sociais e extinguir a exploração ligada às crianças e adolescentes, cuidar das que foram já foram afetadas e prevenir as que ainda estão no seio de sua família”, concluiu.