Mudança de Uso do Solo: Vereador Eudes Assis discute pauta em reunião com Secretários e Empresários de Palmas

Na tarde desta quinta-feira (24), o Vereador Eudes Assis (PSDB) esteve reunido na Casa Civil de Palmas com secretários e representantes dos empresários para discutir a pauta da mudança de uso do solo, um ponto muito cobrado e discutido por diversos empresários do Município.

A legislação atual não permite que alguns lotes industriais sejam ocupados em mais de 50 % de sua área, e dessa forma, há um entrave que impede o crescimento físico e econômico de algumas empresas instaladas na capital. Por esse motivo, muitos empresários procuraram o Vereador Eudes para mencionar a insatisfação com a legislação e informar da vontade de se instalarem ou ampliarem suas empresas em Luzimangues, que pertence ao município de Porto Nacional, devido a maior facilidade encontrada para atendimento de suas necessidades comerciais.

​Entretanto, o Parlamentar procurou a Prefeitura de Palmas, que após a provocação não tem medido esforços para resolução dessa questão, pois essas empresas hoje representam cerca de 30% da arrecadação de ICMS do Estado do Tocantins e empregam em torno de 5.000 (cinco mil) palmenses. As discussões para a revisão da Lei que dispõe sobre a divisão da área urbana da sede do Município de Palmas em zonas de uso já estão em andamento. Primeiramente serão realizadas agendas internas nas Secretarias do Município que têm afinidade com o tema, e, posteriormente, serão realizadas reuniões externas, onde todos os envolvidos serão convidados ao debate.

Estiveram presentes na reunião o Secretário Municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Emprego, Tom Lyra, o Presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT), Henrique Nesello, a Presidente da Associação Tocantinense dos Supermercados (ATOS), Maria de Fátima, o Assessor Técnico da duas associações, Engenheiro Civil José Orlando, além do Chefe de Gabinete do Vereador, M.e em Engenharia Hidráulica e Saneamento, Tacyo Acioli, e sua Assessora Jurídica, Magna Tavares.

​Estima-se que ainda em 2023 a mudança da legislação em vigor seja concretizada. O parlamentar garantiu que buscará celeridade nas votações assim que a proposta chegar na Casa de Leis, pois é uma agenda que ele pegou para si, e será uma das marcas do seu mandato como vereador de Palmas.