Ministro Lewandowski permite que jornal tenha acesso a exames de Bolsonaro para covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (13), ao jornal “O Estado de S. Paulo” acesso aos resultados dos exames do presidente Jair Bolsonaro para a covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Na noite desta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou os laudos dos exames ao ministro, mas ainda restava a Lewandowski determinar se o jornal teria ou não acesso aos exames. Segundo a AGU, o teste resultou negativo.

O jornal recorreu ao Supremo contra uma decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, que na sexta-feira (8) atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e suspendeu acesso aos exames. O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.

Bolsonaro fez exames para a covid-19 e tem afirmado que testou negativo. O presidente, no entanto, vinha se recusando a mostrar os exames.

Dias antes da última decisão do STJ, o jornal conseguiu na Justiça ter acesso aos laudos. Inicialmente, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU “não atendia de forma integral à determinação judicial” que determinou a entrega dos laudos dos exames do presidente para a Covid-19. A Justiça Federal de São Paulo determinou na semana passada que o governo entregasse os exames em 48 horas.

O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para derrubar a ordem. Na quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”. Nabarrete determinou que a ordem deveria ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pela AGU.

O desembargador afirmou que, dada a importância do cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do presidente.