Tocantins – Para assegurar a integridade do processo eleitoral, combater irregularidades e garantir que o direito ao voto seja exercido de forma livre e democrática, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estará presente em todas as zonas eleitorais do estado durante as eleições municipais de 2024, com a atuação de 39 promotores eleitorais.
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O promotor de Justiça Saulo Vinhal, que coordena o Grupo de Atuação Eleitoral do MPTO, explica que o trabalho dos promotores se intensifica nesse período, abrangendo diversas questões.
Entre as principais áreas de atuação, estão a fiscalização de propagandas eleitorais, o uso indevido de armas de fogo, apoio à Polícia Militar, casos de compra de votos, coação, tumultos eleitorais, transporte irregular de eleitores e monitoramento de prisões relacionadas ao pleito.
Proibição de “santinhos”
Uma prática ilegal frequentemente combatida é o derrame de santinhos em áreas de votação ou próximas a elas. Conforme a Resolução TSE n. 23.610/2019, essa prática é expressamente proibida, incluindo qualquer forma de conivência com tal ação.
Preferência e manifestação silenciosa
A acessibilidade é outra prioridade do MPTO, com atenção especial às pessoas com deficiência e idosos com mais de 80 anos, que possuem direito preferencial nas filas de votação. Em relação à manifestação política, o promotor lembra que os eleitores podem vestir roupas ou usar adesivos com o nome de seus candidatos, desde que a manifestação seja de forma silenciosa, sem pedir votos verbalmente.
Proibição de fogos de artifício e carro de som
No dia da votação, grande parte do trabalho dos promotores eleitorais envolve a fiscalização de veículos com som e o uso de fogos de artifício, ambos proibidos por legislações estaduais e normas do Tribunal Superior Eleitoral. A única exceção são os “fogos de vista”, que possuem apenas efeitos visuais, sem barulho.
Após as eleições, a atuação continua com a apuração de denúncias sobre possíveis crimes eleitorais, que podem resultar em processos de cassação de candidaturas e outras penalidades.
O promotor Saulo Vinhal destaca a importância da sociedade no combate às irregularidades, incentivando a população a denunciar crimes eleitorais. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Eleitoral, através do número 127, ou diretamente nas Promotorias Eleitorais. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
