Mais custos para os cofres públicos; com fim do DPVAT, Governo vai pagar R$ 270 milhões por ‘documento do carro’

Com o fim do DPVAT, o seguro obrigatório para veículos, o governo brasileiro precisará assumir o custo aproximado de 270 milhões de reais com a compra e distribuição do papel utilizado na emissão do certificado de registro e licenciamento de veículos, mais conhecido pelo motoristas como o “documento do carro”.

Responsável pela administração do DPVAT, a Seguradora Líder era responsável pelo comprovante de pagamento do seguro mas também assumia as despesas relacionadas ao fornecimento e distribuição do papel especial utilizado na produção dos formulários do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O papel é distribuído pela Líder para as unidades do Detran em todas as regiões do país, que ficam com a responsabilidade de imprimir os dados do veículo e do motorista no papel fornecido pela seguradora.

Em 2018, foram processados mais de 65 milhões de bilhetes do seguro em todo o país – número referente à quantidade de seguros pagos no período.

Até o fim deste ano, esse número deve ser ainda maior: de janeiro a outubro, já foram mais de 62 milhões.

Segundo a Líder, desde 2015, o Conselho Nacional de Seguros Privados prevê a cobrança pelo papel incorporada no pagamento do seguro.

Cada motorista paga R$ 4,15 para cobrir o custo de emissão do bilhete do seguro, que inclui o fornecimento do papel para o documento do carro.

Nesse cenário, ainda paira sobre o governo a dúvida de quem será o novo encarregado pela confecção dos papéis utilizados na produção dos documentos.

O Governo Federal ainda não se pronunciou sobre a questão.