A segunda-feira (26) começou com as leis que aumentaram os subsídios de deputados, governador e vice, além de todo primeiro escalão do governo do Tocantins sancionadas e publicadas.
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Os textos tramitaram em regime de urgência e foram aprovados no último dia de sessão da Assembleia Legislativa em 2022. As informações são do G1.
No caso dos deputados, o aumento será escalonado ao longo dos próximos três anos, chegando a R$ 34.774,64. O salário do governador será reajustado para R$ 28 mil, enquanto o vice receberá R$ 17,9 e os secretários R$ 14,8. Em ambos o reajuste passa de 16%.
Ambas as leis foram publicadas no diário oficial do estado. No caso dos deputados os aumentos serão escalonados a partir de janeiro de 2023. Para o executivo, os novos valores passam a valer em 1º de maio do próximo ano.
Segundo estimativa dos próprios deputados, as duas leis devem causar um impacto de R$ 150 milhões aos cofres públicos do estado. Isso porque os reajustes também devem impactar o subsídio recebido por outras categorias de servidores – que tem o teto do salário calculado com base no do governador, por exemplo.
A justificativa para o aumento no executivo é de que o salário do governador não era reajustado desde 2011 e os demais cargos desde 2013.
Os deputados afirmam que estavam sem aumento desde 2014 e, além disso, o subsídio deles é atrelado ao reajuste dos parlamentares do Congresso Nacional. Os deputados estaduais recebem 75% do valor dos parlamentares federais – que também tiveram aumento na semana passada.
Cronograma de aumento dos deputados
- R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023
- R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023
- R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024
- R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025
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