Na manhã desta terça-feira, 13, durante sessão ordinária da Câmara de Palmas, a vereadora Laudecy Coimbra usou a tribuna para denunciar uma ação utilizada pela Prefeitura de Palmas, que caracteriza uso da máquina pública em benefício político no período eleitoral.
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Conforme a parlamentar, há uma semana os vereadores questionaram um decreto da prefeitura que dificultava o acesso dos construtores ao alvará das obras. “O Decreto da prefeitura além de prejudicar o ramo da construção civil, contraria uma lei federal, a Lei da Liberdade Econômica, que dispensava a exigência de alvará e habite-se para construção de até dois pavimentos, então o decreto de Palmas contrariava uma Lei Federal”, explicou.
No entanto, a vereadora informou que ficou surpresa quando viu a Prefeitura emitir uma nova portaria, que simplifica novamente o processo de alvará de construção. “Qual foi a minha surpresa? Quando eu vi os motivos. Quando vi o candidato “chapa branca” , da prefeita, assinando o compromisso com os arquitetos e engenheiros, se comprometendo a lutar pela categoria. Ou seja, a máquina pública do município de Palmas está sendo usada descaradamente para meios políticos eleitoreiros para eleger o candidato “chapa branca”. Isso é inadmissível” questionou, solicitando atenção do Ministério Público no caso.
Além disso, Laudecy lembrou os episódios de demissões e transferências ocorridas dentro da Prefeitura de Palmas, principalmente dos servidores que se recusaram a apoiar o candidato da prefeita. “Isso não pode ser admitido por nós da Câmara de Palmas, muito menos pelos órgãos de fiscalização. Que tempo estamos vivendo?”, questionou.
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