Durante o retorno das sessões parlamentares, nesta terça-feira, 03, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODEMOS), usou a tribuna para mostrar o relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ( TCE), que aponta que a prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde superfaturou a compra de medicamentos durante a pandemia em 4000% (quatro mil por cento), porcentagem superior aos 800% (oitocentos por cento), que constavam no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
- Publicidades -
Dentre as irregularidades apontadas pelo relatório, Janad destacou o desvio de finalidade no uso dos recursos que seriam exclusivos da Covid, citando o trecho em que a coordenação do CAPS deixou zerar todo o estoque de medicamentos para realizar compra utilizando o dinheiro da Covid com dispensa de licitação, sem pesquisa de preços. “Tem gente na prefeitura que precisa sair é algemado”. A vereadora comentou ainda sobre a falta de controle e planejamento do estoque de remédios. “Eles não sabem o que está faltando. Tem remédios que faz oito meses que não consta. Com esses erros estão deixando o povo morrer por falta de planejamento, e isso é crime”, relatou.
Outro ponto das irregularidades que constam no relatório, mostra que o município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio TCU já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições. “Ainda assim, a prefeita resolveu comprar medicamentos com preço superior. O omeprazol, por exemplo, que custa R$ 0,08 centavos foi comprado por R$ 1,00. Ou seja, compras com mais de 90% acima do que é praticado no mercado”, afirmou Janad, ao reforçar que os dados são públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ao finalizar sua fala, Janad Valcari deixou um recado para todos que administram os recursos da saúde no município. “Isso não vai ficar assim. Eu vou continuar lutando para responsabilizar todos que estão envolvidos nessa situação. Isso é um absurdo e nós não podemos nos calar”.
Veja o relatório apresentado pela vereadora:
POR MEIO DE NOTA TÉCNICA, O MUNICÍPIO DE PALMAS SE MANIFESTA:
A Lei Federal 13.979/2020, Lei que regulamenta as compras no período de COVID, diz que basta apenas um parâmetro oficial de preço para justificar a Dispensa de Licitação ou a Requisição Administrativa nas compras de medicamento.
Hoje, nós temos 3 tabelas oficiais no mercado:
1 – tabela BPS
2 – tabela CMED (que é um órgão interministerial, administrado pela Anvisa); e
3 – Comprasnet.
A Prefeitura de Palmas utilizou a tabela CMED como parâmetro, por ofertar o melhor preço na média. Existem decisões recentes do TCU orientando a sua utilização. Tanto, que a CGU chancelou esse entendimento e anulou o Relatório de Avaliação 878700.
Quanto ao Relatório de Inspeção do TCE, a princípio, questionou o uso dessa tabela (CMED), contudo, todas as informações estão sendo prestadas, inclusive, com processo de compras aprovado anteriormente pela Egrégia Corte de Contas.
