15 de julho de 2024 18:25

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Impostos sobre compras internacionais: Senado aprova nova taxação de 20%

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Impostos sobre compras internacionais: Senado aprova nova taxação de 20%
A medida aprova importação sobre compras de até US$ 50 - Foto: Divulgação
Energisa

Brasil – O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, impactará sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

Aprovação simbólica e sem desgaste eleitoral

A aprovação foi simbólica, sem registro de voto no painel eletrônico. Esse acordo entre base e oposição visava evitar desgaste dos senadores em ano de eleição municipal, tanto com consumidores de lojas virtuais estrangeiras quanto com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

Próximos passos e polêmicas

A Câmara terá que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado, exceto a taxação, que seguirá para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar a medida. Uma votação separada sobre a “taxa das blusinhas” foi necessária no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto original.

Hoje, produtos de lojas estrangeiras não são taxados com o imposto de importação, o que os torna geralmente mais baratos que os nacionais. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são tributadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.

Taxação das ‘blusinhas’: impactos e controvérsias

O projeto é controverso porque muitas das pequenas compras de consumidores brasileiros são feitas em sites chineses, gerando o apelido “taxa das blusinhas”. O varejo interno apoia a taxação para evitar concorrência desleal com produtos chineses. No entanto, a medida é impopular entre os consumidores, já que essas compras são bastante comuns.

A primeira-dama, Janja da Silva, chegou a defender a isenção desses produtos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se favorável à taxação e ficou insatisfeito quando o Senado adiou a votação devido à falta de consenso. Lira afirmou que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.

Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

O Senado também aprovou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir a emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. O programa oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros. A proposta também prevê a criação de um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que ajustará a alíquota do tributo com base no impacto ambiental dos veículos, beneficiando aqueles que poluírem menos.

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