Impeachment Carlesse: advogados do governador pedem suspensão do processo por dúvida sobre o prazo para defesa

A partir da citação o governador afastado teria um prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de impeachment. O último dia para manifestação seria nesta terça-feira (11).

O advogado Juvenal Klayber informou que além do recesso da própria Assembleia Legislativa – até 31 de janeiro, os prazos processuais da Justiça estão suspensos devido ao recesso dos advogados, que vai até 20 de janeiro.

“Esse requerimento é para que a Assembleia nos responda se esse prazo da contestação está valendo ou não, em razão da suspensão dos próprios trabalhos da Assembleia e também da suspensão dos prazos processuais”, explicou.

O recesso da Assembleia Legislativa começou oficialmente no dia 1º de janeiro. Neste período não ocorrerão sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. No entanto, a AL afirmou que “continuará em atividade — mas sem votações”. As sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Elenil da Penha (MDB), informou que o governador afastado apresentou petição requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato.

Ainda segundo o deputado, a defesa requereu a suspensão do processo de impeachment, mas deixou de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação.

“Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias”, afirmou o presidente em nota.

O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.

No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.