Governo do Tocantins comemora Dia do Idoso com políticas públicas e garantia dos direitos da pessoa idosa

No dia 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. A data, que marca o dia em que a Lei n°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público.

O aumento da expectativa de vida no Brasil, atualmente ultrapassa os 71 anos de idade, representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar melhor os idosos. Com essa proposta, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza ações em prol do idoso, entre as quais o Cartão do Idoso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

De janeiro a agosto de 2019, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou cerca de 11 mil Cartões do Idoso e mais de 15 mil idosos receberam o BPC, em julho de 2019.  

O gestor da Setas, José Messias Araújo, afirma que é com muito respeito, carinho e admiração que o Governo do Tocantins se coloca à disposição da pessoa idosa, trabalhando políticas públicas direcionadas a atendê-la nas suas necessidades. “Respeito à longa jornada que cada um enfrenta na sua trajetória de vida; carinho como o que dedicamos a nossos pais e avós e admiração por toda experiência que acumularam e repassam a seus descendentes ao longo da vida”, exalta.

As idosas Maria de Lourdes Mangabeiras, 74 anos, e Maria de Jesus, 72 anos, são maranhenses e moram em Palmas. Elas têm o Cartão do Idoso e viajam para visitar seus parentes e contam que na maioria das vezes conseguem a passagem gratuita, e em feriados e dias mais procurados, quando não há mais vagas, são beneficiadas com o desconto de 50%. O idoso Pedro de Souza, 70 anos, tem o cartão há cinco anos, e também viaja sempre. “Hoje é difícil arrumar dinheiro para viagens, sem o cartão não ia conseguir”, afirma.

Cartão do Idoso

Garante transporte interestadual para idosos. O Cartão do Idoso é uma política pública do Governo do Tocantins prevista por Lei Estadual nº. 2.001, de 17 de dezembro de 2008, que concede a gratuidade nos transportes, rodoviário e aquaviário, intermunicipal de passageiros do estado do Tocantins. https://setas.to.gov.br/assistencia-social/cartao-do-idoso/

De janeiro a agosto de 2019, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou 10.900 Cartões do Idoso.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003) garante, em seu artigo 40, duas vagas gratuitas ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens de transportes coletivos interestaduais para idosos que possuem renda de até dois salários mínimos. A carteira é emitida para o idoso que não tem meios de comprovação de renda. Para as pessoas com deficiência e a incapacidade permanente de acordo com a Lei n° 8.899, de 29/06/94 e Decreto n° 3.691, de19/12/00. Mais informações no  https://setas.to.gov.br/assistencia-social/protecao-social-basica/transporte-interestadual-para-idosos-e-pessoas-com-deficiencia/

Benefício de Prestação Continuada 

É um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), integrando a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e destina-se a 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência, desde que esteja incapacitado para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, devem pertencer a famílias com renda inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

No Tocantins, 15.175 idosos receberam o BPC em julho de 2019.  As informações são do Ministério da Cidadania. Mais informações sobre o Programa no endereço eletrônico: https://setas.to.gov.br/assistencia-social/protecao-social-basica/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc/

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Usuários: crianças de até 6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social. No último trimestre, o Governo do Tocantins, por meio do Serviço de Proteção Básica da Setas, realizou 18.915 acompanhamentos a idosos. Mais informações: https://setas.to.gov.br/assistencia-social/protecao-social-basica/servico-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos/

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas

Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. No último trimestre, o Governo do Tocantins realizou 13.837 atendimentos a idosos.

Usuários

Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária. Mais informações: https://setas.to.gov.br/assistencia-social/protecao-social-basica/servico-de-protecao-social-basica-no-domicilio-para-pessoas-com-deficiencia-e-idosas/

Serviço de Proteção Especial

O Governo do Tocantins, por meio do Serviço de Proteção Especial da Setas,  orienta os municípios, através dos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), para o atendimento ao idoso em seus direitos violados. Outra ação é a capacitação das equipes dos CRAS e dos Serviços de Acolhimento Institucional. Segundo a pedagoga da Setas, Jesiele Rocha Paulino, quando rompidos os vínculos familiares, o idoso é encaminhado para um abrigo  institucional. No Tocantins, existem 14 abrigos institucionais.

Serviço de Acolhimento Institucional

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

Com colaboração de Cláudio Duarte/Governo do Tocantins