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Defensores da PEC dos Precatórios ressaltaram, durante a votação no Plenário, que o texto vai permitir o pagamento do Auxílio Brasil e o refinanciamento de dívidas dos prefeitos. A PEC cria um teto para o pagamento de dívidas originadas em processos judiciais em que a União foi condenada e está em votação neste momento.
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou que a aprovação do texto vai permitir a criação do Auxílio Brasil para a população de baixa renda, com a liberação de R$ 40 bilhões do Orçamento. “Essa PEC vai permitir a aquisição de mais vacinas, vai abrir o espaço fiscal para que nós consigamos criar o Auxílio Brasil, vai resolver uma série de problemas que dizem respeito às prefeituras do Brasil quanto às dívidas previdenciárias”, disse.
Para o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta atende a reivindicações de prefeitos e da população por um novo programa social. Ele afirmou que o Auxílio Brasil será uma evolução do Bolsa Família porque vai acompanhar o desempenho escolar e permitir a qualificação dos estudantes cursos de profissionalização do sistema S. “Não é uma ação clientelista; é uma ação é uma ação clientelista; é uma ação de uma rampa de ascensão social. Por isso, destaco a importância da evolução do programa social do governo”, disse.
O líder do PP, deputado Cacá Leão (PP-BA), também destacou o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras e a mobilização de deputados municipalistas. “Falo com a propriedade de quem conhece as dificuldades dos Prefeitos e dos Municípios do meu Estado, a Bahia, onde há diversos Municípios em dificuldade lutando e brigando por este parcelamento, que vai ajudar não só no fechamento das contas, mas também no pagamento dos salários em dia, na mobilização e na geração de emprego e renda dentro desses Municípios”, afirmou.
Oposição
A oposição criticou a proposta. Para o deputado Ênio Verri (PT-PR), o governo está substituindo uma política pública como o Bolsa Família por um programa transitório. “ A população está morrendo de preocupação porque o Bolsa Família era uma garantia estruturante, e agora apareceu um projeto de só 1 ano. A população está preocupada com o que vai comer depois de dezembro com essa política econômica adotada pelo governo Bolsonaro”, disse.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) destacou que o Auxílio Brasil custará R$ 40 bilhões, menos da metade do espaço fiscal liberado com o teto no pagamento das dívidas judiciais da União. “Parece que nós estamos dentro de um plenário que não se situa no Brasil. É como se a realidade que nós estamos vivendo aqui hoje destoasse do que as pessoas estão vivendo lá fora. O Plenário cuida — e cuida com muita agilidade — de atender os interesses dos poderosos”, lamentou.
Para concluir a votação da matéria em primeiro turno, os deputados precisam votar outros destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovado semana passada.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes
