Com o objetivo de proporcionar mais segurança e liberdade à mulheres nos estabelecimentos comerciais da Capital, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou nesta quinta-feira, 9, dois projetos que visam combater o assédio sexual e a violência física contra as mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade. Ambas propostas foram anunciadas na última quarta-feira, 8, durante as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher.
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De acordo com o presidente da Casa, os dois projetos são importantes para o fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres. “Nós queremos criar uma rede de apoio às mulheres no âmbito municipal, para que elas possam sair de casa tendo a certeza de que não serão agredidas, que terão liberdade de ir e vir e, caso se sintam ameaçadas, elas vão ter o suporte necessário para que não sejam violentadas em sua honra, inclusive fisicamente”, ressaltou Folha.
O primeiro projeto apresentado, determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas para proteger mulheres que se sintam em risco nas dependências desses estabelecimentos. Já o segundo, propõe o treinamento de funcionários e sugere que os locais deixem visíveis comunicados de apoio às vítimas.
Entre a medidas elencadas nas matérias estão: ofertar acompanhante até o carro ou outro meio de transporte; comunicação à polícia caso necessário; disponibilização de funcionários para prestar apoio, e utilização de cartazes fixados em locais de fácil visualização e acesso, como banheiros femininos, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sentir em situação de risco.
Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai se reunir na próxima terça-feira, 14, para a definição dos relatores.
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