Executivo Municipal sanciona PL do vereador Pedro Cardoso que institui o Dia do Quebrando o Silêncio

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) sancionou nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Cardoso (DEM), que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio de combate à violência contra Crianças e Adolescentes, que será celebrado anualmente no 4º sábado do mês de agosto. O objetivo do projeto é chamar a atenção de todos os setores da sociedade para a violência e abusos praticados contra vulneráveis em ambiente doméstico.

O abuso infantil, a violência contra a mulher e contra o idoso abrangem grande parte da violência doméstica e familiar e tem se caracterizado como problema de saúde pública no Brasil. O Dia da Campanha Quebrando o Silêncio é apenas um marco para uma campanha que se desenvolve durante todo o ano, mas recebe maior destaque e engajamento nas ações que ocorrem sempre no quarto sábado do mês de agosto, o chamado “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”. Nessa data, são realizadas atividades como passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações, sempre com o propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. Em 2017, o foco da campanha foi abuso sexual e, em 2018, suicídio, em 2019 o foco foi o combate ao abuso sexual infantil, já em 2020 o foco foi Amor que mata, com ênfase na violência dentro do casamento. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é dar ênfase às discussões sobre o tema e conscientizar a população sobre a importância de fomentar políticas públicas para combater esse tipo de violência.

“Acreditamos que a criação do Dia da Campanha Quebrando o Silêncio será de extrema importância para que possamos discutir e expandir a consciência a respeito da violência praticada contra pessoas vulneráveis no ambiente doméstico. Também é importante incentivar as pessoas a denunciar esse tipo de violência para evitar que mais vidas sejam ceifadas de maneira precipitada”, declarou o vereador.

Dados:

Segundo os dados do Conselho Tutelar, no ano de 2019, em Palmas, foram recebidas mais de 1,7 mil denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Apenas na unidade do conselho da região cental da capital, foram registradas 500 denúncias naquele ano. São 86 casos a mais do que no ano de 2018. Entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes, segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em 25 de junho de 2018.

No período foram notificados 184.524 caos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45%) contra adolescentes. A maioria dos casos de violência ocorreu dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. O estudo também aponta que a maioria das violências é praticada mais de uma vez. Os números chamam atenção pela vulnerabilidade dos mais jovens. Entre as crianças, o maior número de casos de violência sexual acontece com crianças entre 1 e 5 anos (51,2%), com os adolescentes entre 10 e 14 anos, 67,8%. O Brasil também registra altos índices de violência contra a população idosa. Os dados do extinto Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do Disque 100, revelam que em 2017, em todo o país, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos.