Tocantins – A Justiça condenou José Cássio dos Santos Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, a três anos de reclusão. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) após denúncia do Ministério Público (MPTO).
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A condenação se deve ao descumprimento de requisições ministeriais feitas entre julho e outubro de 2020.
Detalhes da denúncia e sentença
O promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, denunciou que José Cássio foi solicitado a fornecer dados técnicos para uma Ação Civil Pública. Embora tenha recebido e assinado os ofícios com as solicitações, ele não repassou as informações necessárias.
A sentença aponta que José Cássio deixou de fornecer respostas essenciais em três ocasiões, durante as quais foi instaurado inquérito civil público. A intenção era impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa que ele presidia.
Pena a ser cumprida
José Cássio dos Santos Costa deverá cumprir os três anos de reclusão em regime inicialmente aberto.
Além disso, ele foi penalizado com o pagamento de 360 dias-multa.
