Ex-prefeito acusado de ter doado lote público para amigo de infância construir posto de combustíveis foi condenado; ele vai prestar serviços comunitários

O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins Arthur Caires Maia foi condenado a prestar serviços comunitários por três anos, pagar três salários mínimos a uma instituição beneficente e uma multa de R$ 10 mil.O político foi acusado de doar um terreno da prefeitura a um amigo de infância para que ele construísse um posto de combustíveis.

O imóvel fica às margens da BR-153, a rodovia mais movimentada do Tocantins, na região central do estado. O lote tem 19,6 mil m² e está avaliado em cerca de R$ 500 mil. A doação foi feita para o empresário Milton Silva Chagas, que também foi condenado no processo.

A pena de Chegas também é de prestar serviços comunitários por três anos e pagar três salários mínimos a uma instituição beneficente. Inicialmente os dias tinham sido condenados à prisão, mas a pena foi substituída em função de serem réus primários e terem bons antecedentes.

O ex-prefeito Arthur Caires Maia não atendeu às ligações para comentar o caso. O G1 não conseguiu localizar a defesa de Milton Silva Chagas.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, em abril de 2018. Ele informou que o Ministério Público Estadual também está tentando reverter a doação do terreno e reaver o imóvel em um processo que tramita separadamente.

A condenação foi determinada pelo juiz Alessando Hofmann Teixeira Mendes no último dia 9 de setembro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (10). Como é uma medida de primeira instância, cabe recurso.