Um grupo de vereadores de Palmas está em Brasília, desde ontem (06), participando de um curso que tem como objetivo instruir os parlamentares para a revisão da Lei Orgânica Municipal e atualização do Regimento Interno da Casa de Leis.
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A comissão, que é presidida pelo vereador Moseimar Marinho (PDT), é formada também pelos vereadores Eudes Assis (PSDB), Folha (Patriota), Felipe Martins (PSDB) e Daniel Nascimento (Republicanos). Representando a prefeitura de Palmas, participa do evento o secretário executivo de Governo, Dr. João Paulo.
O Editor-Chefe do portal Sou de Palmas, Ramon Macedo, está em Brasília acompanhando o curso, que ocorre no Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. O evento termina nesta terça-feira, 07.
O que é o Regimento Interno e qual a sua importância para o município de Palmas
O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo.
Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal.
Ao Sou de Palmas, o vereador Moisemar Marinho, disse: ”Um novo marco jurídico, sabemos da importância que tem pela defasagem que vemos a legislação, temos produzido bastantes leis que foram questionadas principalmente por uma trava existente da Lei Orgânica e sabemos que os vereadores que compõem essa comissão especial. Hoje discutimos os duzentos e um artigos da Lei Orgânica e percebemos que tivemos que tirar muitos artigos da lei, na construção de uma nova redação. Aquilo que estava sendo repetido nas Leis Ordinárias, complementares ou que era matéria da união, ou seja, tudo aquilo que entendemos que não seria necessário reproduzir na Lei Orgânica”.
O vereador Eudes Assis, complementou dizendo: ”Uma iniciativa dos vereadores, sem custos, no momento que estamos vivendo e a possibilidade fazer um melhor trabalho para os palmeses, clarezas, levar tudo que está acontecendo aqui ao conhecimentos dos vereadores, debater com a sociedade e depois com o Poder Executivo. Esse marco jurídico vem de grande importância no momento interessante que estamos tendo tanto federal, estadual, municipal e Palmas nunca ficou para trás.”
A importância do curso para a população palmense
De acordo com o vereador Filipe Martins, a importância do curso é os vereadores estarem atualizando a sociedade palmense para não ficarem à mercê de leis antigas e os parlamentares estão fazendo o trabalho para terem uma segurança jurídica também no âmbito legislativo da Capital.
A luta antiga para a alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
Segundo o vereador Folha, a função do vereador é legislar e fiscalizar, na condição de legislar os parlamentares da Câmara de Palmas estavam muito limitados e esse trabalho que está sendo feito em Brasília, os vereadores terão um regimento interno moderno e uma lei orgânica muito moderna, compatível com o momento atual.
