Os deputados do Tocantins aprovaram, durante uma sessão na tarde desta quarta-feira (14), projeto do Governo do Estado que institui o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura (MEPCT).
- Publicidades -
A matéria aplica a recomendação nº 5/2018 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Presidência da República, e prevê a atuação de especialistas com mandatos limitados que inspecionem unidades prisionais, entre outras atribuições.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9223-7820
