Deputados do Tocantins aprovam projeto que institui mecanismo de combate à tortura no Estado

Os deputados do Tocantins aprovaram, durante uma sessão na tarde desta quarta-feira (14), projeto do Governo do Estado que institui o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura (MEPCT).

A matéria aplica a recomendação nº 5/2018 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Presidência da República, e prevê a atuação de especialistas com mandatos limitados que inspecionem unidades prisionais, entre outras atribuições.

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