Deputados aprovam Lei Orçamentária de 2021 e aumentam orçamento do Fundo Estadual de Saúde

Os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária de 2021 para o Tocantins, com algumas mudanças no texto apresentado no fim do ano passado. O objetivo é aumentar o orçamento do Fundo Estadual de Saúde para combate à pandemia de Covid-19. Com as alterações, o fundo receberá R$ 100,2 milhões a mais do que estava previsto.

Para viabilizar o aumento nesta área foram feitos cortes nos orçamentos da própria Assembleia Legislativa, dos Tribunais de Justiça e de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Em média, os cortes foram de 7,3% do orçamento previsto para cada uma destas instituições. Veja como ficou a redução:

Assembleia Legislativa – R$ 19.232.970,00
Tribunal de Contas – R$ 10.476.824,00
Fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do TCE – R$ 269.775,00
Tribunal de Justiça – R$ 42.903.079,00
Procuradoria Geral da Justiça (MP) – R$ 16.027.338,00
Defensoria Pública do Tocantins – R$ 11.312.852,00

Após a aprovação da mudança, o projeto do orçamento geral, que prevê R$ 10,9 milhões para que o governo possa trabalhar ao longo do ano, foi aprovado. O líder do governo na AL, deputado Ivory de Lira (PCdoB), disse que as mudanças foram feitas porque “houve a necessidade de respostas rápidas na área da Saúde”. A emenda com a mudança foi assinada por 21 deputados.