Deputado Mantoan propõe atualização da Constituição do Tocantins de 1989

Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento para que seja criada uma comissão especial para revisão e atualização da Constituição do Estado.

Esse grupo de trabalho terá como objetivo promover o levantamento de todos os pontos na Constituição Estadual, que exigem simetria com a Constituição Federal, bem os que estão divergentes.

De acordo com o documento, a comissão especial deverá ser composta por cinco integrantes e terá o prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado caso seja necessário. Ao final, o grupo terá elementos suficientes para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição que elenque todas as alterações necessárias.  

 A proposta leva em consideração que a Constituição do Tocantins, foi promulgada em 1989 pela Assembleia Estadual Constituinte, sendo composta por 48 emendas. “Por isso, essa revisão e atualização são tão necessárias e urgentes para modernizar o trabalho realizado há 34 anos, trazendo para os dias de hoje os anseios atuais da população tocantinense”, explicou o deputado Mantoan.

A íntegra da Constituição do Estado está disponível em https://www.al.to.leg.br/arquivos/documento_61734.PDF#dados