O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados para criminalizar a perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora, ou seja, quem fizer muito barulho pode sofrer detenção, de acordo com o Projeto de Lei 3169/19, de três meses a um ano, e multa. O texto insere dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando o parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
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“Estresse, psicose, perda auditiva e problemas de ordem neurológica são algum dos danos mais frequentes da poluição ambiental”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim. “É relevante que atividades sociais e econômicas se deem sempre em respeito à saúde, à segurança e ao bem-estar da população”, completou.
Conforme o texto, será crime perturbar a qualidade ambiental em razão da produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com prescrições legais ou regulamentares ou desrespeitando normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades.
Confira aqui íntegra da proposta.
