Decisão do STF contra emendas do relator ao Orçamento repercute entre deputados

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Hugo Leal: “Qualificadoras associadas às emendas não são verídicas”

Deputados comentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator, associadas ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”. A maioria do tribunal – seis ministros – já votaram contra essas emendas. Para o relator do orçamento, houve guerra de narrativas, mas a oposição celebrou a decisão do tribunal.

Rosa Weber é relatora de ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas. Ela determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.

Nesta terça-feira, além de Weber, votaram contra as emendas a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento deve ser encerrado apenas na quarta-feira (10).

Para o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), trata-se de uma guerra de narrativas. “Todas as qualificadoras associadas às emendas do relator não são justas ou verídicas porque não há nenhum orçamento secreto, não há nada que justifique essa lógica depreciativa”, disse. Leal disse ainda que a alteração do orçamento deve ser feita pelo Congresso. “Não podemos aceitar que outro órgão legisle sobre nós. Este aqui é o ambiente para o debate, este é o ambiente para modificação”, disse.

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Talíria Petrone, líder do Psol, partido autor da ação

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), comemorou a decisão. “O Psol entrou com uma ação no Supremo contra as vergonhosas emendas de relator e, agora, nós e o povo brasileiro conquistamos uma vitória no Supremo. É preciso dar publicidade aos repasses já efetivados e os bilhões da lógica do ‘toma lá, dá cá’ e o Supremo ficou do lado da democracia”, disse.

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) afirmou que os recursos apontados estão dentro de cada ministério de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. “Para quem tem alguma dúvida, quem ganha a eleição juntamente com seus aliados administra os recursos. A oposição fica com discurso criando uma narrativa como se os governos não pudessem, juntamente com os aliados, fazer os investimentos”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por outro lado, afirmou que a decisão do STF devolve ao Congresso a responsabilidade de fazer o orçamento com critérios republicanos e constitucionais. “Não é razoável que existam emendas secretas para privilegiar alguns parlamentares porque o privilégio de alguns é a discriminação dos outros”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes