De autoria do Vereador Eudes Assis, PL propõe incluir no Calendário Oficial de Palmas a ‘Semana Municipal do Lixo Zero

Durante a Sessão Solene que aconteceu em Taquaruçu, o vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou o Projeto de Lei de n° 23/2023 que propõe a inclusão da “Semana Municipal do Lixo Zero” no calendário oficial de eventos de Palmas.

Considerando que o Município comemora a Semana do Meio Ambiente, a discursão da propositura é muito pontual, pois segundo o documento, tem objetivo de buscar o bom desenvolvimento da coleta seletiva, aliado à educação ambiental.

Sobre a importância do PL para a Capital, o Vereador ressalta que “ através desse Projeto de Lei, temos a oportunidade de construir uma economia circular, onde diminuiremos a quantidade de materiais enviados a aterros ou incineradores, encaminhando e reutilizando os materiais nas cadeias produtivas, gerando empregos e renda para as pessoas, incentivando empreendedores, atraindo investidores, incrementando a arrecadação de impostos e diminuindo os custos da gestão dos resíduos para os municípios”, pontua.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o descarte inadequado de resíduos é considerado hoje um atraso para as cidades que buscam cumprir a meta dos ODS – 2030 e o cumprimento do disposto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O projeto propõe que a semana do lixo zero seja realizada em parceria com a iniciativa privada para desenvolver, em conjunto, ações e serviços como:

• debates entre diversos setores como: ONGS, empresas, poder público, escolas e os munícipes; fomentar a economia circular;
• conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade;
• proporcionar experiências lúdicas e técnicas;
• apoiar e incentivar o cooperativismo;
• oportunizar o lançamento de novidades tecnológicas locais;
• favorecer a redução, reutilização, reciclagem e compostagem; incentivar o consumo consciente;
• incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, ruas, pontos turísticos, entre outros pontos da cidade;
• conscientizar a população quanto ao descarte correto de resíduos que ocasionem riscos aos coletores;
• informar a população sobre os dias e horário da coleto de lixo descartável e da coleta de lixo reciclável.

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